Termos e Condições

[Esta é uma tradução do original, que está em inglês]

Data de entrada em vigor: 22 de janeiro de 2025

1. Informações gerais

Bem-vindo ao FrontexPrep.com. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do nosso website, cursos e serviços. Ao aceder ou utilizar o nosso website, concorda em cumprir estes Termos.

2. Declaração de isenção de responsabilidade

Afiliados: Não estamos afiliados ao Frontex, a agência da União Europeia. Todas as informações fornecidas baseiam-se em fontes publicamente disponíveis e em feedback de candidatos anteriores.

Precisão: Embora nos esforcemos para garantir a precisão, não garantimos que as informações fornecidas estejam livres de erros. Os utilizadores são incentivados a verificar os detalhes com fontes oficiais, como https://frontex.europa.eu.

Responsabilidade: Não somos responsáveis por quaisquer consequências resultantes do uso dos nossos materiais, incluindo, mas não se limitando, à falha em passar nos exames do Frontex.

3. Contas de utilizador

Deve fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta.

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas em caso de violação destes Termos.

4. Compra de cursos e pagamento

Pagamento: Todos os pagamentos devem ser feitos integralmente no momento da compra. Os métodos de pagamento aceites estão listados no website.

Acesso: Após o pagamento bem-sucedido, receberá acesso ao curso adquirido. O acesso é pessoal e intransmissível.

5. Garantia de devolução de dinheiro

Política de reembolso: Oferecemos uma garantia de devolução de dinheiro de 14 dias. Se não estiver satisfeito com a sua compra, poderá solicitar um reembolso dentro de 14 dias após a compra, entrando em contacto connosco.

Elegibilidade: Os reembolsos serão emitidos apenas para solicitações feitas dentro do período especificado. Não serão fornecidos reembolsos após 14 dias.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos e vídeos, são propriedade intelectual da empresa ou dos seus licenciadores.

Aos utilizadores é concedida uma licença limitada, não exclusiva, para aceder e utilizar os materiais para fins pessoais e não comerciais.

A reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.

7. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do website, cursos ou serviços.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago por si pelo curso ou serviço em questão.

8. Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao nosso website ou serviços se violar estes Termos.

A terminação não afeta quaisquer direitos ou obrigações acumuladas ao abrigo destes Termos.

9. Língua dos materiais do curso e comunicação

O curso e todos os materiais adquiridos fornecidos através do nosso website estão disponíveis exclusivamente em inglês. Isto deve-se ao facto de o inglês ser a língua oficial utilizada para a preparação de candidatos para o recrutamento do Frontex. Ao adquirir o nosso curso, reconhece e aceita que os materiais estão disponíveis apenas em inglês. Embora o nosso website possa oferecer conteúdo gratuito noutras línguas para maior conveniência dos visitantes, todo o conteúdo adquirido e as comunicações oficiais serão exclusivamente em inglês.

10. Problemas técnicos e interrupções do serviço

Esforçamo-nos para garantir um acesso contínuo ao nosso website e aos materiais do curso; no entanto, não garantimos que o acesso será livre de erros ou interrupções. Não somos responsáveis por quaisquer problemas técnicos, falhas de servidor ou interrupções no acesso causadas por fatores fora do nosso controlo, incluindo, mas não se limitando a, manutenção rotineira, falhas técnicas imprevistas ou interrupções nos serviços de terceiros. Os utilizadores reconhecem e aceitam que tais ocorrências podem afetar temporariamente o acesso aos nossos serviços.

11. Duração do acesso ao curso

O acesso aos materiais do curso adquiridos é concedido por um período de 1 ano a partir da data de compra. Este período é considerado suficiente para o objetivo de preparação. Após o período de 1 ano, o acesso ao curso e aos seus materiais poderá ser interrompido. Embora possamos, a nosso exclusivo critério, conceder extensões a este acesso como um gesto de boa vontade, tais extensões não são garantidas. Ao adquirir o curso, reconhece e aceita esta limitação de acesso.

12. Força maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a eventos além do nosso controlo razoável. Isso inclui, mas não se limita a, desastres naturais, força maior, ações do governo, greves, ciberataques ou interrupções nos serviços de utilidade pública ou nas redes de comunicação. Nesses casos, os utilizadores reconhecem que os serviços podem ser temporariamente suspensos ou adiados sem responsabilidade da nossa parte.

13. Acordo completo

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre si e nós relativamente ao seu uso do website, cursos e serviços. Eles substituem e anulam quaisquer acordos, entendimentos, declarações ou comunicações anteriores ou contemporâneas, sejam escritos ou orais, relativos ao assunto em questão. Quaisquer materiais de marketing ou outras comunicações são fornecidos apenas para fins informativos e não fazem parte deste acordo.

14. Responsabilidade do utilizador pelo acesso

Os utilizadores são exclusivamente responsáveis por garantir que possuem o hardware, software e acesso à internet fiável necessários para aceder e utilizar os cursos e materiais. Não somos responsáveis pela impossibilidade de aceder ao curso ou ao seu conteúdo devido a equipamentos insuficientes ou incompatíveis ou à conectividade à internet do utilizador.

15. Apoio ao cliente e comunicação

Os clientes pagos podem aceder ao apoio ao cliente utilizando os dados de contacto fornecidos dentro do curso. As consultas ao apoio serão tratadas dentro de 72 horas, excluindo fins de semana e feriados. Embora nos esforcemos para fornecer assistência atempada e útil, não garantimos respostas imediatas ou tempos específicos de resolução. Ao utilizar os nossos serviços, os utilizadores reconhecem e aceitam este período de apoio.

16. Proteção de dados

O uso dos seus dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que cumpre as regulamentações do RGPD.

Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha e processamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

17. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de entrada em vigor atualizada.

O uso continuado do website após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

18. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos. Quando aplicável, também podem ser aplicadas as leis de proteção do consumidor da União Europeia. No caso de um conflito entre as leis dos EUA e da UE, prevalecerão as disposições que ofereçam maior proteção ao consumidor. Ao utilizar os nossos serviços, concorda que qualquer disputa será resolvida de acordo com a lei aplicável especificada neste documento, sujeita ao processo de resolução de disputas descrito abaixo.

19. Resolução de disputas

Comprometemo-nos a resolver disputas de forma amigável e eficiente. Se tiver uma disputa ou preocupação em relação aos nossos serviços, concorda em entrar primeiro em contacto connosco diretamente para tentar resolver o problema por meio de discussões de boa fé. Se não for alcançada uma solução, ambas as partes concordam em submeter a disputa à mediação como o único método de resolução, antes de tomar qualquer ação legal formal.

A mediação será conduzida por um mediador mutuamente acordado e os custos serão compartilhados igualmente entre ambas as partes. A mediação ocorrerá na jurisdição especificada na cláusula da Lei Aplicável. Ao aceitar estes Termos, renuncia ao seu direito de levar disputas ao tribunal até que o processo de mediação seja concluído.

20. Informações adicionais

Para mais informações sobre a propriedade e os detalhes de contacto, consulte a nossa Política de Privacidade.